É possível a acumulação de cargos mesmo que a jornada semanal ultrapasse 60h. A acumulação de cargos públicos de profissionais da área de saúde, prevista no art. 37, XVI, da
É possível a acumulação de cargos mesmo que a jornada semanal ultrapasse 60h. A acumulação de cargos públicos de profissionais da área de saúde, prevista no art. 37, XVI, da
Foi inserido no rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em caráter excepcional, o exame de diagnóstico do novo coronavírus (Covid-19). Em 13
O STF julgou improcedente o pedido formulado na ADI, declarando a constitucionalidade da Lei nº 19.128/2017 do Estado do Paraná. Como primeiro ponto, o STF afirmou que a lei estadual
MP 936/2020: programa emergencial de manutenção do emprego e da renda. A Medida Provisória 936/2020, publicada em 01/04/2020, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para
Em 23 de abril, foi publicada a lei 13.993/20, que proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate do coronavírus. Quem descumprir, em tese, pode
O sócio Felipe Dias, coordenador da área de direito ambiental, agrário e minerário, palestrou no evento internacional Environmental Law Colloquium, realizado pelo Escritório Martinelli Advogados, em parceria com a Pace
Querido visitante, aqui abordaremos os mais diversos temas e tópicos das mais variadas áreas do direito. Cada sócio, na sua respectiva área de conhecimento e especialidade, será responsável por publicar textos