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ARTIGOS/NOTÍCIAS

STF e bebidas alcoólicas nos estádios

O STF julgou improcedente o pedido formulado na ADI, declarando a constitucionalidade da Lei nº 19.128/2017 do Estado do Paraná. Como primeiro …

MP 936:2020

MP 936/2020: programa emergencial de manutenção do emprego e da renda. A Medida Provisória 936/2020, publicada em 01/04/2020, instituiu o Programa Emergencial …

Proibição-de-exportação-essenciais-COVID-1

Em 23 de abril, foi publicada a lei 13.993/20, que proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao …

Environmental Law Colloquium - SP 2018

O sócio Felipe Dias, coordenador da área de direito ambiental, agrário e minerário, palestrou no evento internacional Environmental Law Colloquium, realizado pelo …