MP 936/2020: programa emergencial de manutenção do emprego e da renda. A Medida Provisória 936/2020, publicada em 01/04/2020, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19). Para maiores informações sobre a aplicação, caso a caso, recomenda-se a opinião do especialista. Consulte seu advogado de confiança.