STJ valida reajuste por faixa etária de planos de saúde coletivos
A 2ª seção do STJ validou o reajuste por faixa etária de planos de saúde coletivos. O colegiado aprovou as seguintes teses:a) Aplicabilidade das teses firmadas no Tema 952/STJ aos planos coletivos, ressalvando-se, quanto às entidades de autogestão, a inaplicabilidade do CDC;b) A melhor interpretação do enunciado normativo do art. 3°, II, da resolução […]